Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão e pavimentação das Avenidas Rio de Janeiro e São Paulo entre os Bairros Cristo Rei e Florais do município de Tapurah - |
Matéria lida Encaminha o Projeto as Comissões de Justiça e Redação e de Obras Serviços Públicos e Terras |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o parcelamento do solo de imóveis para criação de chácaras/sítios de recreio e condomínios urbanos em áreas rurais e dá outras providências - |
Matéria lida Encaminha o Projeto as Comissões de Justiça e Redação e de Obras Serviços Públicos e Terras |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel de uso comum do município de Tapurah para o Estado do Mato Grosso e dá outras providências - |
Matéria lida Encaminha o Projeto as Comissões de Justiça e Redação e de Obras Serviços Públicos e Terras |