Logo Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.587, de 05 de março de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1587

Ano

2024

Data

05/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/03/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3289

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

345

Pg. Fim

347

Texto Original

lei_no_1587-2024.pdf

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.567, de 28 de novembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 34, de 11 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 36, de 15 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 37, de 19 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 38, de 19 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 40, de 22 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 41, de 25 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 42, de 28 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 43, de 28 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 50, de 15 de abril de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 51, de 16 de abril de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 52, de 16 de abril de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 58, de 30 de abril de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 63, de 06 de maio de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 64, de 07 de maio de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 73, de 28 de maio de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 74, de 28 de maio de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 75, de 28 de maio de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 76, de 28 de maio de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 80, de 03 de junho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 81, de 04 de junho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 92, de 20 de junho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 93, de 20 de junho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 95, de 21 de junho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 99, de 28 de junho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 104, de 02 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 105, de 02 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 108, de 03 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 111, de 12 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 115, de 16 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 116, de 24 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 119, de 26 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 120, de 29 de julho de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 124, de 08 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 126, de 08 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 128, de 14 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 130, de 19 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 133, de 23 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 136, de 27 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 138, de 29 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 137, de 29 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 140, de 04 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 144, de 11 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 143, de 11 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 145, de 12 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 147, de 16 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 146, de 16 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 153, de 25 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 157, de 30 de setembro de 2024
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.636, de 22 de outubro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_1587-2024_do_3289_07-04.pdf


    OpenAPI