Decreto Executivo nº 42, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
42
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica