Lei Ordinária nº 1.636, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3468
Data Fim Vigência
Pg. Início
222
Pg. Fim
224
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional mediante transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT para o exercício 2024 de acordo com a Lei Complementar Federal nº 172/2020, alterada pela Lei Complementar Federal nº 205/2024 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica