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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

13/02/2026

Número do Protocolo

67

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 14:44 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 67/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:14:30
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026
    23 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFADM Nº 007/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências
    OpenAPI