OFADM Nº 007/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
7
Complemento
JUR/PMT
Ano
2026
Data
13/02/2026
Protocolo
65/2026
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências