|
3° RGF 2025
|
Anexo
|
18/02/2026
|
|
rgf_3_quadrimestre_2025.pdf
|
|
Parecer Jurídico
|
Parecer Jurídico
|
18/02/2026
|
Procurador Jurídico
|
parecer_juridico__-projeto_de_lei_complementar__n_01-2026_-__altera__193-2022.pdf
|
|
Estimativa de Impacto Orçamentario e Financeiro
|
Estimativa de Impacto
|
20/02/2026
|
|
estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_-_projeto_de_lei_complementar_n_01.2026.pdf
|
|
Ata da Comissão
|
Ata da Comissão
|
24/02/2026
|
Comissão de Justiça e Redação
|
ata_plc_1.2026_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf
|
|
Ata da Comissão
|
Ata da Comissão
|
24/02/2026
|
Comissão de Finanças e Orçamento
|
ata_plc_1.2026_-_financas_e_orcamentos.pdf
|
|
Ata da Comissão
|
Ata da Comissão
|
24/02/2026
|
Comissão de Saúde e Educação
|
ata_plc_1.2026_-_comissao_de_saude_e_educacao.pdf
|
|
Parecer
|
Parecer da Comissão
|
24/02/2026
|
Comissão de Justiça e Redação
|
parecer_plc_1.2026_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf
|
|
Parecer
|
Parecer da Comissão
|
24/02/2026
|
Comissão de Finanças e Orçamento
|
parecer_plc_1.2026_-_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf
|
|
Parecer
|
Parecer da Comissão
|
24/02/2026
|
Comissão de Saúde e Educação
|
parecer_plc_1.2026_-_comissao_de_saude_e_educacao.pdf
|
