Parecer da Comissão - Parecer de 24/02/2026 por Comissão de Saúde e Educação (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer
Data
24/02/2026
Autor
Comissão de Saúde e Educação
Ementa
Indexação
Texto Integral