Parecer da Comissão - Parecer de 24/02/2026 por Comissão de Saúde e Educação (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer

Data

24/02/2026

Autor

Comissão de Saúde e Educação

Ementa

Indexação