Logo Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

12

Data de Apresentação

09/10/2024

Número do Protocolo

290

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 8 de Outubro de 2024 às 17:04 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 217/2023 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 290/2024, Data Protocolo: 09/10/2024 - Horário: 10:42:10
    Data Votação: 21 de Outubro de 2024
    29 de Outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Outubro de 2024
    Documento: OFADM Nº 034/2024-JUR - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 que Altera a Lei Complementar nº 217/2023 e dá outras providências
    OpenAPI