Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do dia 07 de fevereiro de 2023

Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 01/2023 – Altera Lei 1.264/2019 e da outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.264/2019 e dá outras providências

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: a) informações e esclarecimentos sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias tendo em vista a sanção da Lei Complementar 191/2022; b) Caso já tenha se iniciado o pagamento do adicional de insalubridade, quando iniciou e caso negativo ainda não se iniciou qual a previsão de início de pagamento considerando a data base fixada em 1° de julho de 2022.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar manutenção da estrada que interliga a MT 338 próximo a AMAGGI e a MT 010, atendendo as propriedades dos Mascarello, Tibirissá e outros, devido ao período de escoamento de safra

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de adquirir dois veículos para ficarem a disposição dos PSF’s de Ana Terra e Novo Eldorado.