Lei Complementar nº 268, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
268
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3740
Data Fim Vigência
Pg. Início
209
Pg. Fim
219
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS e aos Agentes de Combate à endemias ACE vinculados ao regime estatutário do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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