Lei Complementar nº 267, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
267
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3740
Data Fim Vigência
Pg. Início
201
Pg. Fim
208
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 033/2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 02 de abril de 2012