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Lei Ordinária nº 1.667, de 10 de fevereiro de 2025

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1667

Ano

2025

Data

10/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/02/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3545

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

236

Pg. Fim

236

Texto Original

lei_no_1667-2025.pdf

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.649, de 10 de dezembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 26, de 11 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 27, de 13 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 31, de 21 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 34, de 26 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 38, de 07 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 47, de 18 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 49, de 20 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 73, de 22 de maio de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 76, de 26 de maio de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 82, de 04 de junho de 2025
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    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 86, de 16 de junho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 88, de 18 de junho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 91, de 23 de junho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 93, de 24 de junho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 101, de 01 de julho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 102, de 01 de julho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 105, de 17 de julho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 107, de 24 de julho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 108, de 28 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_1667-2025_publicacao_tce_3545_11-02-2025.pdf
    lei_ordinaria_n1667-2024.pdf


    OpenAPI