Decreto Executivo nº 76, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
76
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica