Decreto Executivo nº 93, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
93
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica