Logo Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.650, de 10 de dezembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1650

Ano

2024

Data

10/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_1650-2024.pdf

Ementa

Autoriza o Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.649, de 10 de dezembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 9, de 09 de janeiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 21, de 23 de janeiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 22, de 30 de janeiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 24, de 11 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 35, de 28 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 37, de 06 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 39, de 07 de março de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 53, de 01 de abril de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 66, de 05 de maio de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 72, de 20 de maio de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 77, de 26 de maio de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 81, de 02 de junho de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 110, de 01 de agosto de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 152, de 07 de novembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI