Lei Ordinária nº 1.614, de 16 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1614

Ano

2024

Data

16/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/08/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3413

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

167

Pg. Fim

167

Texto Original

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

Indexação

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 837.138,00) e dá outras providências

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica