Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 15:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 837.138,00) e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Documento: OFADM Nº 008/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento no limite de 10% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
Documento: OFADM Nº 008/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento no limite de 10% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária.