Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/08/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_30_de_2024_-_credito_suplementar_excesso_arrecadacao_-_emenda_parlamentar.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_30-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_30-2024_-_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_19-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_17-2024.pdf |