Lei Ordinária nº 1.613, de 10 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1613
Ano
2024
Data
10/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3385
Data Fim Vigência
Pg. Início
288
Pg. Fim
288
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (R$ 117.523,07) e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 114, de 16 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica