Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 28 de Junho de 2024 às 15:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (R$ 117.523,07) e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Junho de 2024
Documento: OFADM Nº 006/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 27/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso der arrecadação e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 28/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso der arrecadação e dá outras providências, e solicita votação única.
Documento: OFADM Nº 006/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 27/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso der arrecadação e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 28/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso der arrecadação e dá outras providências, e solicita votação única.