Lei Ordinária nº 1.604, de 12 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1604
Ano
2024
Data
12/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$ 50.000,00) no orçamento vigente, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica