Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 15 de Maio de 2024 às 10:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$ 50.000,00) no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Documento: OFADM Nº 021/2024-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 22/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 021/2024-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 22/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.