Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/05/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_22-2024_-_credito_especial_anulacao_parcial__de_dotacao-_tapurah-previ.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 24/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_22-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 24/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_22-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 24/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_14-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 24/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_12-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 28/05/2024 | Mesa Diretora | 16a_sessao_ordinaria_de_27-05-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 11/06/2024 | Mesa Diretora | 18a_sessao_ordinaria_de_10-06-2024.pdf |
| 41/2024 | Autógrafo | 11/06/2024 | Presidente da Câmara | autografo_041.2024_-_abertura_de_credito_especial_tapurah-previ.docx |