Decreto Executivo nº 10, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
10
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o incentivo administrativo Auxílio-Alimentação previsto no artigo 81 da Lei Complementar 15/2009 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 15, de 27 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32, de 09 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 37, de 23 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 108, de 24 de julho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 28, de 27 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica