Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer e Ata | Parecer da Comissão | 05/09/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_e_ata_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_projeto_de_resolucao_n12.2025.pdf |
| Parecer e Ata | Parecer da Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_e_ata_projeto_de_resolucao_12.2025_-_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |
| Estudo de Impacto | Estimativa de Impacto | 28/08/2025 | Contabilidade Câmara | projeto_de_resolucao_no_12-2025_-_estudo_de_impacto.pdf |
| Declaração Compatibilidade Orçamentária | Anexo | 28/08/2025 | Presidente da Câmara | projeto_de_resolucao_no_012.2025_-_declaracao_compatibilidade_orcamento_gratificacao_resultado_-_asinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/09/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_projeto_de_resolucao_12_2025_-_institui_gratificacao_de_produtividade_camara.pdf |