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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

36

Data de Apresentação

30/05/2025

Número do Protocolo

346

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 15:44 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera Lei Ordinária 1.345/2020 e dá Outras Providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 346/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 16:23:48
    Data Votação: 9 de Junho de 2025
    16 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Maio de 2025
    Documento: OFADM Nº 041/2025-JUR - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei nº 035/2025 e Projeto de Lei nº 036/2025
    OpenAPI