Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/11/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_50_de_2024_-__altera_a_lei__1.054-2014_-_loteamento_comercial_pioneiros.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 08/11/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_50-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Obras, Serviços Públicos e Terra | Parecer da Comissão | 08/11/2024 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | pl_50-2024_comissao_de_obras_servicos_publicos_-_permanente.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 12/11/2024 | Mesa Diretora | 36a._sessao_ordinaria_de_11-11-2024.pdf |
| 84/2024 | Autógrafo | 12/11/2024 | Presidente da Câmara | autografo_084.2024_-_altera_redacao_lei__1054.2014.docx |