Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/11/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 14/11/2024 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição transformada em lei |
| 12/11/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Protocolo - PROT | Aguardando sanção governamental |
| 12/11/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura |
| 11/11/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 08/11/2024 | Assessoria Jurídica - ASJU | Plenário - PLEN | Aguardando Votação Única |
| 08/11/2024 | COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | Assessoria Jurídica - ASJU | Emissão de Parecer Jurídico |
| 08/11/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | Parecer da comissão |
| 08/11/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer da comissão |
| 05/11/2024 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |