Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/09/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_40-2024_-_credito_suplementar_anulacao_parcial__de_dotacao_-_educacao.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 13/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_40-2024_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 13/09/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_40-2024_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 13/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_24-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 13/09/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_21-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 17/09/2024 | Mesa Diretora | 29a._sessao_ordinaria_de_16-09-2024.pdf |
| 70/2024 | Autógrafo | 17/09/2024 | Presidente da Câmara | autografo_070.2024_-_suplementacao_de_dotacao.docx |