Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/04/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_21-2024_-_credito_suplementar_remanejamento_-_anulacao_parcial_-_percentual_na_loa_10.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 03/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_21-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 03/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_21-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 03/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_11-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 06/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_11-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 07/05/2024 | Mesa Diretora | 13ª Sessão Ordinária de 06-05-2024.pdf |
| 34/2024 | Autógrafo | 07/05/2024 | Presidente da Câmara | autografo_034.2024_-_limite_loa_10.docx |