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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

21

Data de Apresentação

26/04/2024

Número do Protocolo

160

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Odair Cesar Nunes (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 15:58 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT no exercício de 2024 até 10% e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 160/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 16:26:38
    Data Votação: 6 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Abril de 2024
    Documento: OFADM Nº 005/2024-CONTABILID - Ofício Administrativo
    Encaminha os Projetos de Lei 20 e 21 de 2024
    OpenAPI