Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/03/2024 | Procurador Jurídico | parecer___juridico_-_projeto_de_lei___complementar_04-2024_-_altera_codigo_tributario_-_isencao_iptu_idosos.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 08/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_04-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 08/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_04-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 08/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_05-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 08/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_05-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 12/03/2024 | Mesa Diretora | 6a_sessao_ordinaria_de_11-03-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 19/03/2024 | Mesa Diretora | 7a_sessao_ordinaria_de_18-03-2024.pdf |
| 17/2024 | Autógrafo | 19/03/2024 | Presidente da Câmara | autografo_017.2024_-_altera_lei_complementar_67.2014.doc |