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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

01/03/2024

Número do Protocolo

73

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 73/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 15:36:14
    Data Votação: 11 de Março de 2024
    18 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Março de 2024
    Documento: OFADM Nº 010/2024-JUR - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 que Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 que Altera o Art. 1º da Lei Complementar n. 204/2023 que Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização funcionamento provisório
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