OFADM Nº 010/2024-JUR - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
10
Complemento
JUR
Ano
2024
Data
01/03/2024
Protocolo
72/2024
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 que Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 que Altera o Art. 1º da Lei Complementar n. 204/2023 que Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização funcionamento provisório
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Altera o Art. 1º da Lei Complementar n. 204/2023 que Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização e funcionamento provisório
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Altera o Art. 1º da Lei Complementar n. 204/2023 que Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização e funcionamento provisório