Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026

Dispõe sobre a circulação, uso e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Tapurah/MT, e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 19/06/2026

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