1 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 278
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Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do projeto de Lei n° 027/2026 - Dispõe sobre a organização, atualização e adequação do sistema municipal de ensino de Tapurah-MT ao sistema nacional de educação - SNE e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 262
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Dispõe sobre a organização, atualização e adequação do sistema municipal de ensino de Tapurah-MT ao sistema nacional de educação - SNE e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza
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3 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 279
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Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar n° 010 de 2026 – Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras
providências; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002 de 2026 – Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima Zottis, Danielle Eickhoff, Elder Gobbi, Daise Martins de Souza, Diego Rafael Grendene, Aelton Antônio Figueiredo, Juliano Antunes, Luiz Augusto Sette
Votos Contrários: Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene e Daniele Zottis
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4 - Emenda nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 281
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 010/2026.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 275
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Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Luiz Sette, Juliano Antunes, Daniele Zottis, Aelton Antônio Figueiredo
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 276
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Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Elder Gobbi, Daise Martins de Souza
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 271
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Altera a Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 272
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Dispõe sobre a circulação, uso e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Tapurah/MT, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Danielle Eickhoff, Daniele de Lima Zottis
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 273
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Institui as Diretrizes Municipais de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, regulamenta o método CED – Captura, Esterilização e Devolução – no âmbito do Município de Tapurah-MT, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Juliano Antunes
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