Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco no município de Tapurah.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 06/03/2026
Observação
Envio a Comissão de Justiça e Redação.