Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária 1746/2025 (PPA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 06/03/2026
Observação
Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos