Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026

Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 06/03/2026

Observação

Envio a Comissão de Justiça e Redação; Obras Serviços Públicos e Terras