Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024
Institui no município de Tapurah o Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 13/08/2024
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