Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Resolução nº 001/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2023

Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o exercício de 2023 - Chapa 001/2023: Comissão de Justiça e Redação: Presidente - Leandro Frizzo, Secretário - Diego Rafael Grendene, membro Elizeu Francisco de Oliveira; Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente Elizeu Francisco de Oliveira, Secretário Marcio Araújo de Macedo, membro Aelton Antônio Figueiredo; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras: Presidente Aelton Antônio Figueiredo, secretário Cleomar Eterno de Campos, membro Jonathan Ramos Medeiros; Comissão de Saúde e Educação: Presidente Jonathan Ramos Medeiros, Secretária Daise Martins de Souza, membro Marcio Araújo de Macedo

Indica a Administradora de Pedágios da Rodovia da Mudança a necessidade de instalar pontos de apoio aos usuários, com internet ao longo da Rodovia MT 449 e MT 338, no percurso sob concessão que liga Lucas do Rio Verde, Tapurah e localidade de Ana Terra, conforme outras rodovias de pedágios (MT 242 e MT 491, sob concessão da APASI no trecho que liga sorriso a Ipiranga do Norte.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti a necessidade de instituir programa de incentivo denominado IPTU VERDE no município de Tapurah com descontos no IPTU ao cidadão que instalar em seus imóveis tecnologia sustentáveis de preservação ao meio ambiente com já ocorre em outros municípios.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti a necessidade de conceder isenção de Alvará de funcionamento e localização as Associações e entidades sem fins lucrativos que sejam declaradas de interesse público por Lei Municipal por meio de alteração do Código Tributário Municipal.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti a necessidade de criar programa de IPTU Sustentável, criando benefício de até 25% de desconto para as residências que instalarem sistema de energia fotovoltáica.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti a necessidade de construir proteção laterais no refeitório e no parquinho da escola Criança Feliz.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar mapeamento das Ruas e Avenidas com principais pontos de fluxo de trafego de veículos; realizar pinturas horizontais e instalar placas de sinalização de transito nos Bairros e restaurar as Praças Públicas na sede do município de Tapurah.

Ata Eletrônica da Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022