Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 92/2016 – Lei de Parcelamento do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 111/2017 – Código de Obras do município de Tapurah e dá outras providências

Requer Urgência Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal aos Projetos de Lei Complementar 13/2025, 14/2025 e 15/2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET

Envia a Comissão de Justiça e Redação

Institui o Dia do Pioneiro Tapuraense no âmbito do Município de Tapurah-MT e dá outras providências

Envia a Comissão de Justiça e Redação

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 05 de maio de 2025

Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Um Quebra Mola Na Rua Dos Carvalhos Até A Avenida Bahia.

Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Um Quebra Mola Com Elevação Na Avenida Rio De Janeiro Com A Esquina Angicos.

Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Um Quebra Mola De Elevação Em Frente A Praça Nelsi Geller.

Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Fazer Estudos Regionais Na Carreira Dos Servidores Públicos, Bem Como Salário Pagos, Para Buscar Um Valor De Valorização Dos Servidores Públicos De Tapurah Acima Do RGA Já Concedido.

Indica A Sra. Secretária Lilian Ortega Ferreira, A Necessidade De Que Seja Providenciado, Com A Máxima Urgência, A Elaboração E Execução De Um Cronograma De Aplicação Do Carro Fumacê Nos Bairros Do Município, Com Ênfase Nas Localidades Com Maior Incidência De Focos Do Mosquito Aedes Aegypti, Vetor Transmissor Da Dengue, Zika Vírus E Chikungunya.

Indica Ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, A Necessidade De Fazer Um Parquinho Recreativo Para Crianças (tal como o que foi feito na Praça da Gilberto Brisot no Município de Tapurah) Nos Distritos De Eldorado, Ana Terra, Joelma e São Cristóvão.

Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Aplicar De Acordo Com Escala Da Secretária O Regime De Sobre Aviso Aos Profissionais Da Saúde Nos Termos Da Lei Municipal 1.481/2022, Bem Como Atualização E Regulamentação Da Referida Norma.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.