1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 274
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Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 275
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 92/2016 – Lei de Parcelamento do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 111/2017 – Código de Obras do município de Tapurah e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 288
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Requer Urgência Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal aos Projetos de Lei Complementar 13/2025, 14/2025 e 15/2025.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Daise Martins
Número de Protocolo: 290
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET
Obs.: Envia a Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 291
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Institui o Dia do Pioneiro Tapuraense no âmbito do Município de Tapurah-MT e dá outras providências
Obs.: Envia a Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
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7 - Ata da Sessão Anterior nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 05 de maio de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação nº 62 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 278
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Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Um Quebra Mola Na Rua Dos Carvalhos Até A Avenida Bahia.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Paulo Ricardo; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza; Daniele Zottis; Juliano Antunes, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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9 - Indicação nº 63 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 279
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Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Um Quebra Mola Com Elevação Na Avenida Rio De Janeiro Com A Esquina Angicos.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Paulo Ricardo; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza; Daniele Zottis; Juliano Antunes, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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10 - Indicação nº 64 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 280
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Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Um Quebra Mola De Elevação Em Frente A Praça Nelsi Geller.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Paulo Ricardo; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza; Daniele Zottis; Juliano Antunes, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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11 - Indicação nº 65 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 281
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Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Fazer Estudos Regionais Na Carreira Dos Servidores Públicos, Bem Como Salário Pagos, Para Buscar Um Valor De Valorização Dos Servidores Públicos De Tapurah Acima Do RGA Já Concedido.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Paulo Ricardo; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza; Daniele Zottis; Juliano Antunes, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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12 - Indicação nº 66 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 284
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Indica A Sra. Secretária Lilian Ortega Ferreira, A Necessidade De Que Seja Providenciado, Com A Máxima Urgência, A Elaboração E Execução De Um Cronograma De Aplicação Do Carro Fumacê Nos Bairros Do Município, Com Ênfase Nas Localidades Com Maior Incidência De Focos Do Mosquito Aedes Aegypti, Vetor Transmissor Da Dengue, Zika Vírus E Chikungunya.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Paulo Ricardo; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza; Daniele Zottis; Juliano Antunes, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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13 - Indicação nº 67 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 286
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Indica Ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, A Necessidade De Fazer Um Parquinho Recreativo Para Crianças (tal como o que foi feito na Praça da Gilberto Brisot no Município de Tapurah) Nos Distritos De Eldorado, Ana Terra, Joelma e São Cristóvão.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Paulo Ricardo; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza; Daniele Zottis; Juliano Antunes, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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14 - Indicação nº 68 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 287
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Indica Ao Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Aplicar De Acordo Com Escala Da Secretária O Regime De Sobre Aviso Aos Profissionais Da Saúde Nos Termos Da Lei Municipal 1.481/2022, Bem Como Atualização E Regulamentação Da Referida Norma.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Paulo Ricardo; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza; Daniele Zottis; Juliano Antunes, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette
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15 - Moção nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 289
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De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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