1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 213
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 206
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Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
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Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 218
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Requer Urgência Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal aos seguintes Projetos Projeto de Lei Complementar 08/2025, 09/2025 e Projeto de Lei Ordinária 20/2025.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Elder Gobbi
Número de Protocolo: 225
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Requeiro ao Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Sr. Leonardo Tadeu Bortolin a disponibilização de todos os projetos atualmente disponíveis para o município de Tapurah, com destaque especial para aquele relacionado à construção do novo hospital
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Elder Gobbi
Número de Protocolo: 226
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Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté informações sobre Projeto do Novo Hospital.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Elder Gobbi
Número de Protocolo: 227
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Requeiro a Secretária Municipal de Saúde, Sra Lilia Ortega Ferreira Informações sobre a Saúde Municipal de Tapurah.
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleomar Campos
Número de Protocolo: 217
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Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar 08/2025 alterando o Anexo III da Lei Complementar 193/2022
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 231
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Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 236
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Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 208
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Obs.: Envia a Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 232
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências.
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 233
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 234
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Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah.
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 229
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 235
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Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências.
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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17 - Ata da Sessão Anterior nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 07 de abril de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação nº 44 de 2025
Turno: Único
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi
Número de Protocolo: 209
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Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de instalação de iluminação de Led nas avenidas Brasília, avenida Rondônia, avenida Mato Grosso, avenida Rio Grande do Sul, avenida Tocantins, avenida dos Trabalhadores, avenida Pernambuco, avenida dos Jatobás, avenida das Orquídeas, das primaveras, avenida Danilo Dall' Omo, avenida Antenor Sette e avenida 02 nos florais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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19 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Antunes
Número de Protocolo: 219
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de colocar dois redutores de velocidade na rodovia que dá acesso ao Distrito de Novo Eldorado na Estrada Linha do Borges, sendo um na rodovia que antecede a rotatória e a outra na Avenida Brasil que antecede a rotatória também da saída para Estrada Linha do Borges bem como sinalização do local para diminuir os riscos de acidente.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes e Elder Gobbi
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20 - Indicação nº 46 de 2025
Turno: Único
Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 220
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Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de implantar faixas elevadas para a travessia de pedestre na frente das creches, escolas municipais e estadual, bem como a Apae, para reduzir o risco de acidentes e viabilizar a passagem dos alunos.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis e Cleomar Eterno de Campos
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21 - Indicação nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Antunes
Número de Protocolo: 221
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Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de colocar e fazer o ponto de espera com cobertura no Distrito de Eldorado para os estudantes acadêmicos e para os usuários daquela rodovia que é em frente à chegada do distrito de Novo Eldorado para estarem guardados da chuva e do sol.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes
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22 - Indicação nº 48 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis
Número de Protocolo: 222
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Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de instalar uma sala da mulher no Hospital Municipal
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza e Cleomar Eterno de Campos
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23 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 223
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Indica ao Sr. Secretário de Serviços Públicos, Geferson Berte, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza nas áreas ao redor do município, onde têm ocorrido descartes irregulares de lixo, bem como a instalação de placas de sinalização informando a proibição de despejo de resíduos nesses locais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Elder Gobbi e Cleomar Eterno de Campos
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24 - Indicação nº 50 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 224
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Indica ao Sr. prefeito Alvaro Galvan, a necessidade de implantar por meio de lei políticas públicas de proteção e inclusão social às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com destaque para a criação de programa de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis residenciais pertencentes a famílias com pessoas diagnosticadas com TEA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
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