Correspondências (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Correspondências: 3
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 13/01/2025 - Câmara Municipal | OFADM Nº 004/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo |
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências
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| Recebida | 05/02/2025 - Câmara Municipal | OFADM Nº 009/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo |
Solicita a inclusão do projeto de lei abaixo em caráter de urgência em razão a sua matéria a ser objeto de discussão em votação única, qual seja: Projeto de Lei 08/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências
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| Recebida | 22/01/2025 - Câmara Municipal | OFADM Nº 006/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo |
O Procurador Municipal, o senhor BRENNO FERREIRA DA SILVA, vem SOLICITAR a inclusão do projeto de lei abaixo na Sessão Extraordinária prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), para discussão e votação unica, do seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (já está protocolado via sistema pelo usuário "contabilidade" PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH A CEDER MAQUINÁRIOS E REALIZAR SERVIÇOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 06/2025: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 07/2025: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |