4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Documento Administrativo
OFADM Nº 009/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Solicita a inclusão do projeto de lei abaixo em caráter de urgência em razão a sua matéria a ser objeto de discussão em votação única, qual seja: Projeto de Lei 08/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências
Solicita a inclusão do projeto de lei abaixo em caráter de urgência em razão a sua matéria a ser objeto de discussão em votação única, qual seja: Projeto de Lei 08/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências
Observação