Relatorias (Aelton Figueiredo)
Total de Relatorias: 99
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 | 02/04/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 | 02/04/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | 07/04/2026 | 10/04/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | 28/04/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | 29/04/2026 | Aelton Figueiredo | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 | 04/05/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026 | 08/05/2026 | Aelton Figueiredo | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | 06/05/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | 06/05/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado |