Lei Ordinária nº 270, de 15 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
270
Ano
1997
Data
15/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/05/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 323, de 28 de julho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 497, de 19 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica