Lei Ordinária nº 323, de 28 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
323
Ano
1999
Data
28/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 270/97, Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 270, de 15 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica